Desde que Edgard Roquete Pinto colocou no ar, em 1923, a primeira emissora de rádio comercial do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro ( embora um grupo de radiotelegrafistas tenha fundado a Rádio Clube de Pernambuco em 1919), o rádio brasileiro foi sempre um reduto de poucos, cada vez mais voltado para o lucro como empresa do que para a prestação de serviço como concessão pública. Chegou a ser moeda de troca na ampliação do mandato do Presidente José Sarney. Até pouco tempo as concessões saiam com mais facilidade para políticos amigos do governo e para a oligarquia estabelecida. Com o crescimento da indústria fonográfica, surgiu um concluiu natural entre o rádio e as gravadoras, instalando-se no país o popular "jabá", pelo qual as gravadoras manipulam a programação musical das emissoras em função de seus interesses comerciais e não apenas do gosto dos ouvintes ou das culturas regionais. Na verdade a linguagem uniforme do rádio e sua subserviência ao poder concedente, o Estado, acabava alijando da programação as manifestações culturais das diferentes regiões do país, além de afastar a participação popular, de forma alienante e intolerável.

Mas, a partir da década de 80, inspirada na rebeldia dos jovens ingleses que também protestaram contra o oficialismo conservador das emissoras de seu país instalando emissoras clandestinas que operavam em navios – daí o nome Rádio Pirata, porque emitiam sinais do mar para a terra - aproximadamente 20 projetos pioneiros de emissoras populares surgiram no Brasil. Eram transmissões esporádicas que tocavam a música do povo e falavam de temas de interesse popular.

Esse movimento ganhou vigor em 1992 com o Pacto Internacional de Direitos Humanos firmado na Costa Rica.

Mas foi a partir de 1994 – com o surgimento das emissoras evangélicas – que o número de emissoras comunitárias, as chamadas Rádios Livres, proliferou por todo o país, chegando a 7 mil já em 1996, pressionando o governo a tomar alguma atitude para regularizar esse tipo de atividade popular, uma vez que as emissoras vinham enfrentando a ira da poderosa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert ( criada em 1934 ) e, naturalmente, das emissoras convencionais, sob a alegação de que a concorrência era desleal porque as pequenas emissoras tinham poucos custos operacionais e tiravam faturamento da praça.

Veio então a Lei 9.612, de 19.02.1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, proibindo a veiculação de anúncios publicitários pagos, a não ser como "apoio cultural", brecha que deu margem à continuação da briga, com o forte lobby das emissoras impedindo, até hoje, a regulamentação das concessões que permitiria o funcionamento legal das emissoras populares. Ao invés disso, apesar da lei 9.612, as emissoras livres têm sofrido ataques de todo tipo e muitas são fechadas pela Polícia Federal sob a alegação de que estão interferindo no sinal das outras emissoras e colocando em risco até mesmo a aviação comercial...

Por isto a Associação Brasileira de Rádio Comunitária-ABRAÇO, com sede em São Paulo e site na Internet, tem fornecido completa assessoria para todos os segmentos populares que desejam implantar emissoras livres. Essa assessoria, gratuita, vai desde o modo de fixar a antena no mastro da rádio, até os formulários de hábeas corpus para quem sofrer ameaças por dirigir uma rádio livre.

Segundo representantes das comunitárias, quem mais se irrita com a atividade delas, na verdade, é a poderosa indústria fonográfica, que teme perder espaço para suas atividades escusas no rádio brasileiro onde o poder do dinheiro determina qual o "hit" que deve ser tocado, todos os dias, sob a hipócrita rubrica das "dez mais do ouvinte", o que afasta totalmente as chances de um músico pobre –que não esteja no esquema das grandes gravadoras – ascender no mercado.

De qualquer forma o número de emissoras vai crescendo e logo estarão todas legalizadas, com seus transmissores PLL de 50 watts. Mas, se hoje conta com instrumentos jurídicos e associações em todos os estados, as emissoras livres precisam discutir como usar o rádio para servir à comunidade através do jornalismo, dos debates sobre problemas do bairro, da promoção da autêntica cultura regional, das orientações sobre saúde e higiene, das questões de segurança e emprego, do lazer, do debate sobre os direitos da pessoa humana.

LINGUAGEM HORIZONTAL

A primeira regra, nesse tipo de comunicação comunitária, é não fazer rádio para si mesmo e sim procurar todos os meios de "fazer a democracia acontecer na radiodifusão" como ensina a ABRAÇO. E isto se faz dando pleno acesso a toda a comunidade. Na verdade a rádio livre aprende a fazer rádio com o povo, com a própria comunidade, com seu modo de se expressar, usando, assim, uma linguagem horizontal que todos entendem bem, mesmo quando não se usa o português castiço das elites intelectuais e econômicas tão distantes do povo. Na comunidade, todos são iguais, um ajuda o outro, todos são solidários, não há excluídos. Por isto o rádio comunitário não deve ter um "dono do microfone", um sabe-tudo que aproveita para fazer proselitismo político, religioso, partidário etc, como há no rádio convencional. Também não se deve copiar a programação das emissoras comerciais porque elas trabalham visando o lucro e não a comunidade. É preciso ser criativo e não copiativo.

Como instrumento de comunicação popular o rádio é o meio mais fácil e mais rápido de chegar ao povo, num país com tanto analfabetismo e tão reduzido hábito de leitura. Na comunidade, todos têm o seu rádio. O de pilha pode ser ouvido em qualquer lugar, tanto pelo agricultor que carpe a terra, como pelo guarda-noturno sobre a bicicleta. A dona de casa que está ouvindo o rádio enquanto costura ou cozinha, pode ligar para a rádio e opinar sobre o que está sendo debatido a respeito do bairro ou da vila. Ela entende a linguagem que está ouvindo e conhece as pessoas, portanto sente-se à vontade para participar. É isto que caracteriza a liberdade e o espírito democrático do Rádio Comunitário.

Não se pode confundir Rádio Comunitário com micro-empresa de comunicação. Se a emissora tem dono, ela não pode ser classificada de comunitária apenas por ser pequena e operar em determinado bairro. É comunitária aquela emissora mantida e tocada diretamente pela comunidade.

A lei 9.612 exige que a rádio esteja sob a responsabilidade legal de uma associação de moradores e que seja administrada por um Conselho Comunitário integrado por representantes de pelo menos cinco entidades do lugar, permitindo apenas uma emissora por bairro ou vila. A transmissão pode ser feita com 25 watts de potência, o que resulta em alcance médio de 50 km em terreno livre de obstáculos como prédios, morros etc, já que a FM opera em linha reta.

O artigo 3º da lei estabelece as finalidades da Rádio Comunitária:

I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

II – oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

III – prestar serviços de utilidade pública integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

IV – contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

"Na criação da associação que vai gerir a emissora, é preciso determinar bem os mecanismos de ingresso. Se a associação for muito fechada, ela vira uma Academia Brasileira de Letras. Se for muito aberta, corre-se o risco da emissora ser invadida por grupos ou tendências alheias ao espírito original", orienta a ABRAÇO.

Uma emissora voltada para a organização da cidadania deve conhecer bem os direitos do cidadão brasileiro. Setenta e sete desses direitos estão relacionados no artigo 5º da Constituição Brasileira. Do artigo 6º ao artigo 11º a Constituição trata dos direitos sociais e trabalhistas. Os direitos políticos e de nacionalidade estão consagrados nos artigos 12º a 16º. Também há direitos a serem divulgados e conhecidos por todos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor, na Declaração Universal dos Direitos do Homem etc.

Na emissora comunitária, todos têm direito de se expressar livremente em busca de consenso para a solução das dificuldades individuais e coletivas, segundo recomenda a lei.

Antes de criar a associação que vai cuidar da rádio, é preciso reunir-se com a comunidade, promover uma campanha financeira que vai garantir a aquisição do equipamento e, principalmente, discutir como vai ser o trabalho do novo meio de comunicação, certificando-se de que ele não será manipulado por ninguém, nem por partidos, nem por religiões, nem por sindicatos de uma ou outra categoria.

Por não estar dividida em "brakes comerciais", já que não visa lucro, a programação da rádio comunitária é menos artificial, é mais comprometida com os valores da comunidade, não é obrigada a suspender uma entrevista com alguém do bairro para chamar os comerciais como fazem as emissoras convencionais, onde até notícias de interesse popular são dadas suscintamente, superficialmente, sem contextualizar, sem explicar, mais para desinformar do que para informar, entre um "brake" comercial e outro como no seguinte exemplo: " Integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra invadiram hoje à tarde uma fazenda no Pontal do Paranapanema". Na rádio comunitária o tempo não é prioritário. O que tem prioridade é o conteúdo, embora sabendo-se que o ouvinte não gosta de "enrolação". Ele quer informação, quer conhecimento, quer interpretação competente dos fatos. É preciso – alerta a ABRAÇO – confrontar a rapidez alienante das FMs comerciais com o conteúdo informativo das comunitárias.

Nas entrevistas com os moradores do bairro ou da vila onde a emissora comunitária opera, é preciso que a espontaneidade não se confunda com falta de seriedade, sob pena de minar a credibilidade do veículo que deve ser sempre um porta-voz, um irmão maior, um apoio para a comunidade. Para ser respeitada, a rádio tem que ser confiável, por isto o trabalho deve ser feito com seriedade.

"Quando o povo tem oportunidade de falar para ele mesmo, através do rádio popular, desenvolvem-se três níveis de consciência: 1.de pessoa; 2.de grupo; 3. de crítica", ensina o Manual de Comunicação nº 1 da Asociación Latinoamericana de Educación Radiofônica – ALER ( Quito, Ecuador, 1984), escrito por José Ignácio López Vigil. E explica:

"Consciência de Pessoa: O simples fato de que o homem marginalizado escute a sua voz ou a de seus companheiros em um meio de comunicação ( mesmo alternativo ), desperta nele um sentimento de importância, de ser alguém, de ser uma pessoa. Desenvolve-se a consciência da própria identidade. Rompe-se o silêncio, a opressão do silêncio. Penso, logo existo; falo, logo resisto.

Consciência de Grupo: Ao escutar as entrevistas de outros companheiros com problemas semelhantes, o camponês, o trabalhador, o marginalizado vai rompendo o isolamento e começa a sentir-se integrado em um grupo mais amplo do que o de sua comunidade ou de seu bairro. Esse sentimento de solidariedade é a semente de uma consciência mais elaborada. É a consciência de classe. Por ela o povo compreende que os poderosos vencem e dominam através do isolamento do próprio povo, da alienação, da desinformação, do afastamento das oportunidades de reflexão.

Consciência Crítica: Ao tomar conhecimento de que outros estão sendo oprimidos, mas que lutam, que enfrentam dificuldades de forma organizada, que às vezes fracassam, mas outras vezes têm êxitos, o mundo fixo dessa gente começa a mover-se. A situação difícil de seus semelhantes começa a ser vista como algo que se pode mudar. O povo compreende que a pobreza não vem de Deus ou do destino. A miséria não é coisa natural, mas sim fruto de um sistema social que pode e deve ser mudado"

Mesmo nas emissoras populares, a entrevista pode e deve ser bem organizada. As perguntas podem ser de Esclarecimento ( servem para conhecer melhor o assunto que se está tratando; ou para esclarecer uma resposta confusa do entrevistado. Exemplo: Quantos operários foram despedidos? Durante quanto tempo trabalharam na fábrica?), de Análise ( servem para entender melhor os problemas, para descobrir as suas causas, para aprofundar algumas respostas superficiais. Exemplo: Porque esses operários foram demitidos? Que motivos a empresa deu? ), de Ação ( servem para passar da teoria à prática, para que os entrevistados expressem as ações que vão desenvolver em relação aos problemas analisados. Exemplo: O que o Sindicato pretende fazer em relação a isto? ).

O entrevistador não deve fazer perguntas fechadas que só admitem monossílabos como respostas. Exemplo: A sua rua tem água? Vocês já solicitaram água? Ainda não lhes deram resposta? As perguntas abertas, que favorecem o diálogo com o entrevistado, começam com "como", "por que", "o que você acha".

O fato da emissora ser pequena não justifica a desordem do repórter na hora da entrevista, quando nota que o gravador está sem pilha, a caneta não tem tinta, as perguntas não estão organizadas, ele não sabe o nome do entrevistado e não conhece o assunto que vai ser tratado.

As perguntas não devem ser longas ou muito genéricas e o entrevistador deve prestar atenção no que está ouvindo, ao invés de desviar a atenção para outras atividades. Também não deve manifestar surpresa com eventuais respostas do entrevistado. Deve fazer perguntas curtas e claras, além de evitar afetação parecendo culto e importante. Outra recomendação é não "crivar" o entrevistado com várias perguntas ao mesmo tempo, fazendo uma de cada vez e aguardando a resposta.

Depois de gravada, a entrevista deve ser editada porque, como já foi dito, o ouvinte não gosta de enrolação no ar. O editor cortará tudo o que estiver sobrando, como repetições, incorreções, assuntos menos importantes, de modo que o ouvinte possa entender claramente o que foi tratado.